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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Ação Civil de Improbidade Administrativa.
Sentença Cível
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 13:37
Prefeito de Jandira é condenado por improbidade administrativa
Sentença determina a perda do cargo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Abril de 2020 - 18:18
Ex-prefeito de Piratininga é condenado por improbidade administrativa
Empresa do filho foi contratada sem licitação.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 14:40
Prefeito perde cargo após condenação por improbidade administrativa
Político nomeou secretário envolvido com facção criminosa.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 18:45
TJSP condena ex-prefeito e empresas jornalísticas por improbidade administrativa
Promotoria alegou que ele teria contratado sem licitação as respectivas empresas para a publicação dos atos oficiais do município na imprensa escrita
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 17:15
Ex-prefeito e outros cinco são condenados por improbidade administrativa
Ministério Público provou que houve fraude em licitação para construção de uma pré-escola
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 19:45
Condenado prefeito de Lagoa Seca (PB) por improbidade administrativa
Fraudes envolvem operacionalização do Programa de Saúde da Família
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:50
Ex-prefeito de Amapá é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito foi condenando a ressarcir o erário em R$ 60 mil, valor correspondente ao custo das obras de saneamento básico do município
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:30
Ex-prefeito de Estância é condenado por improbidade administrativa
Ex-prefeito foi processado por irregularidades na licitação para a construção de mais de 900 módulos sanitários
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:10
Ex-prefeito de Ribeirão Bonito é condenado por improbidade administrativa
Ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa, além de perder seus direitos políticos e ser
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 16:04
Ex-prefeito de Cafelândia é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito é acusado de contratar funcionários sem concurso público, e de pagar comissões ilegais.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 17:15
Ex-prefeito de Cassilândia é condenado por improbidade administrativa
Apurou-se também que despesas pessoais dos envolvidos - tais como compras em supermercados, viagens, almoços - eram pagas pela Prefeitura Municipal.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 12:01
Condenado ex-prefeito de Picos/PI por improbidade administrativa
de improbidade administrativa, ex-prefeito de Picos, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 12:45
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:08
Processual civil. administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Contratação. Especialização notória. Ausência de dano ao erário e de enriquecimento ilícito dos demandados. Má-fé.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 13:30
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Texto com promoção pessoal. Inobservância de princípios constitucionais.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 11:57
3ª Turma mantém condenação por improbidade administrativa
interposto pelo ex-prefeito de Paranaíba, MRO, condenado por improbidade administrativa em Primeira Instância.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:25
Liminar. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Pretensão de afastamento liminar de Prefeito Municipal do exercício do mandato, sob a alegação de
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 14:02
Ex-prefeito de Araras é condenado por improbidade administrativa
Houve fraude em procedimento licitatório.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 15:28
Mantida condenação de ex-prefeito de Marília por improbidade administrativa
-prefeito Mário Bulgarelli por atos de improbidade administrativa.